EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO G
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES
Estado de Minas Gerais
Edital Municipal com base na Lei Paulo Gustavo: Senador Cortes ? MG - Página 1 de 14
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
Este Edital é realizado com recursos do
Publicado em 18/10/2023 16:49 - Atualizado em 28/11/2023 10:06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES Estado de Minas Gerais Edital Municipal com base na Lei Paulo Gustavo: Senador Cortes – MG - Página 1 de 14 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade. O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do Município de Senador Cortes. Deste modo, a Prefeitura de Senador Cortes torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). 1. OBJETO 1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais DE AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado e prestam relevantes contribuições ao desenvolvimento artístico e cultural, colaborando com a preservação deste patrimônio do Município de Senador Cortes, observadas as categorias descritas no item 2.1. 1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) 2. DOS VALORES 2.1 As categorias com seus valores totais disponibilizado para este Edital é de R$ 45.683,97 (Quarenta cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), conforme: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES Estado de Minas Gerais Edital Municipal com base na Lei Paulo Gustavo: Senador Cortes – MG - Página 2 de 14 Audiovisual Metas Ações Descrição Quant. Unid. Valor Total Art. 6º, I 1 Seleção de 16 propostas audiovisuais, de curta duração produzidos como material de promoção da cultura, história e/ou arte senadorcortense por artistas cadastrados no município, nas seguintes linguagens: Ficção, Documentário, Animação, Videoclipe, Vídeodança e Videoarte. Cada proposta selecionada receberá R$ 1.512,71 (um mil e quinhentos e doze reais e setenta e um centavos). Total = 24.203,36 16 Unid. 1.512,71 24.203,36 Art. 6º, II 1 Melhor estruturação da sala de Cinema itinerante 1 Unid. 5.532,33 5.532,33 Art. 6º, III 1 Seleção de um projeto para a realização de atividade formativa de gravação, edição e apresentação de vídeos. 1 unid. 2.777,59 2.777,59 Demais Áreas da Cultura Art. 8º 1 Chamada pública para seleção de 3 obras literárias de poesia ou prosa, de autores de Senador Cortes. 3 Unid. 500,00 1.500,00 2 Chamada pública para seleção de 8 pratos típicos da culinária local/estadual. 8 Unid. 500,00 4.000,00 3 Chamada pública para seleção de 8 obras de artistas locais nas seguintes linguagens: crochê, ponto cruz, tricô, pintura em tecido, pintura em mdf, pintura em tela, desenho livre, fotografia. 8 Unid. 437,50 3.500,00 4 Chamada pública para seleção de 03 grupos de manifestação cultural geral (capoeira, folia de reis, circo, quadrilha, blocos e bandas carnavalescas, música sertaneja raiz). 3 Unid. 1.390,23 4.170,69 Total Geral 45.683,97
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